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Georreferenciamento de Imóveis Rurais
O que é Georreferenciamento de Imóveis Rurais?
O georreferenciamento surgiu do geoprocessamento, onde é feita a coleta em campo das divisas existente no imóvel com equipamentos de precisão (GPS topográfico, Geodésico, etc), fixando pontos com marcos nos limites da área, transportando para arquivos digitais e plantas, com memoriais de cálculo, tudo em coordenadas extraidas pelos equipamentos, não podendo ser feita por imagens via satélite.
O trabalho deve ser realizado por profissional credenciado junto ao INCRA. O georreferenciamento tornou-se obrigatório no Brasil a partir da lei 10.267, Com a programação da data de obrigatoriedade do georreferenciamento para imóveis menores que 1000 ha. De 500 - 1000 ha -> 20/11/2008 Menores que 500 ha -> 20/11/2011 Pelo decreto nº 5.570, de 31/10/2005 Todas a propriedade terão que se regularizar nesse periodo, pois será obrigatório em qualquer tipo de processo , e exigido em qualquer órgão seja federal, estadual e municipal.
O que é Geoprocessamento?
O Geoprocessamento é um conjunto de tecnologias direcionadas para a coleta e o tratamento das informações espaciais, disponibiliza ferramentas, recursos e dados para que analistas possam determinar a evolução temporal e espacial de um determinado fenômeno geográfico e sua inter-relação com outros. Sendo uma tecnologia interdisciplinar, qualquer especialista pode se valer dele em benefício de seu trabalho ou pesquisa. Entretanto, para utilizá-lo, é preciso que os conceitos das disciplinas sejam transformados em representações computacionais, é a atual disciplina no desenvolvimento de pesquisas visando o baixo custo nos procéssos de análise de recursos naturais, transporte, energia, comunicação, planejamento urbano e rural e regional.
Hoje com essas ferramentas computacionais que se denominam SIG –Sistema de informação Geográfica, em inglês –GIS-, permitem efetuar essas analises de forma agil e dinamica sem a visita ao local, que é uma das grandes dificuldades e com elevados custos . Num pais como o Brasil, de grande área de extensão, o geoprocessamento torna-se cada ves mais indispensavel, na coleta de informações e otimizando a produção cartográfica das regiões urbanas e rurais.
O que é Certificação do Imóvel Rural?
A Certificação do imóvel rural criada pela Lei 10.267/01 é feita exclusivamente pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Dec. 5.570/05). Corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel.
O que significa Imóvel Certificado?
A certificação de um imóvel rural corresponde à elaboração de uma planta e Memorial Descritivo georreferenciados da área total, acompanhados da declaração de todos os respectivos confrontantes, concordando com os limites levantados e com o caminhamento percorrido pelo agrimensor credenciado, durante os serviços de georreferenciamento do imóvel rural.
Bases para um Orçamento de Georreferenciamento.
- polígono que descreve os limites do imóvel ( quantidade de marcos )
- distância da propriedade em relação ao marco mais próximo homologado pelo IBGE/INCRA
- relevo da propriedade
- situação das divisas
- quantidade de matriculas do imóvel
- número de confrontantes e se forem reservas da FUNAI (indígena).
O que é Reserva Legal?
Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna/flora nativas. (art. 1°, § III da Lei nº 4.771/65 ).
Qual a Legislação aplicada?
A Reserva Legal foi instituída pela Lei Federal nº 4.771/65 (Código Florestal), alterada pela Lei Federal nº 7.803, de 18 de julho de 1989, e pelas Medidas Provisórias 2166 e 2167, de 2001. No Estado de São Paulo, foi publicado o Decreto Estadual nº 50.889/2006, que "dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais".